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Executivo Brasileiro
poder-executivo

No Brasil o Poder Executivo é exercido pelo presidente da república, com os ministros de estado e  ao vice- presidente da república no âmbito nacional. No âmbito estadual e distrital, o executivo é exercido pelo governador e vice-governador, junto aos secretários de estado; e no âmbito municipal, pelo prefeito e o vice-prefeito, junto aos secretários municipais.

A Constituição Federal prevê as funções a serem exercidas pelo presidente, pelos ministros e o pelo vice-presidente; as atribuições dos governadores,vice-governadores e secretários de estado, nas constituições estaduais e as atribuições dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, na lei orgânica de cada município e/ou distrito.

As funções descritas na Constituição Federal são muitas e complexas, porém; acabam por englobar funções básicas referentes ao exercício do poder executivo nacional, que são:     

- Executar as leis e expedir decretos e regulamentos que visam o melhor exercício destas leis;
 
- Conceber cargos e funções públicas;

-Promover e zelar pela administração pública e pelo cumprimento dos serviços públicos como educação, saúde, segurança, habitação, cultura, entre outros;
 
- Criar, junto às instituições financeiro-econômicas competentes uma moeda e elaborar planos para um desenvolvimento econômico, comercial e social em nível nacional, cuidando do orçamento, da distribuição e da execução de gastos desse orçamento entre as federações;
 
- Exercer o comando maior das forças armadas;
 
- Manter relações comerciais, diplomáticas e políticas com estados estrangeiros, entre outras.


O presidente da república é eleito pelo voto direto, no caso do Brasil, atualmente, para um mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição por mais 4 anos. O presidente tem o poder de veto aos votos de projetos de lei do Poder Legislativo, além de autonomia para nomear e demitir os representantes de seus cargos imediatos, como os ministros de Estado por exemplo.

Nas esferas estaduais, municipais e distritais do Brasil, o executivo é exercido da mesma forma, guardadas as proporções políticas e territoriais. Por exemplo, num estado federativo como São Paulo, o governador equivaleria em atribuições ao presidente, claro na esfera estadual, os secretários de Estado equivaleriam aos ministros. Sempre acontecendo uma convergência das esferas, da menor para a maior (as políticas distritais e municipais convergem para um bem maior de uma política estadual, que por sua vez convergirá para um bem maior da política nacional), visando uma execução política funcional.

O Poder Executivo no Brasil não é supremo, apesar de ser hierarquicamente o primeiro, porém; não é isento de julgamento, caso o exercício do poder de alguma forma seja constatado como improcedente de acordo com a constituição. Os ministros responderão por decretos, e atos assinados juntamente com o presidente da república. Normalmente, os órgãos do Poder Legislativo podem convocar comissões a fim de analisar e ouvir os representantes do executivo quando assim julgarem necessário, quanto a programas de governos ou atos institucionais por exemplo.

A prerrogativa do Legislativo em poder convocar o executivo a fim de esclarecimentos, não anula ou altera o sistema presidencial em si, apenas visa o melhor enquadramento de acordo com as necessidades do Estado e com o que diz respeito à constituição.

As possíveis punições a serem a aplicadas a um presidente da república devem ter o reconhecimento de dois terços da câmara dos deputados. Assim ocorrendo, o representante do Poder Executivo é julgado pela instância maior do Poder Judiciário no Brasil, que é o Supremo Tribunal Federal no caso de infrações penais, ou Pelo Senado Federal no caso de crimes de responsabilidade.
poder-legislativoO presidente da república, quando na sua prerrogativa em vetar ou aprovar leis do Legislativo e de expedir medidas provisórias com força de lei, exerce também uma função legislativa.
 
O presidente no que diz respeito a sua eleição, firma uma espécie de pacto com o eleitor em potencial, apresentando e discutindo com a sociedade, durante período de campanha eleitoral, um programa de governo com propostas para as mais diversas áreas de atuação, além de uma linha de ação e orientação política dentro desse programa, se comprometendo a cumprir essas propostas. O eleitor analisa os programas dos candidatos e suas coligações, e conforme sua identificação, realiza seu voto.

O presidente eleito é aquele que obtém pelo menos 51% dos votos válidos em primeiro turno, e no caso de um segundo turno, uma maioria mínima, em todo território nacional.